AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) trata dos dados pessoais dos usuários (“Usuário” ou “Você”) do site pertencente à Marina Miranda Assessoria e Consultoria Jurídica (“Nós” ou “Nosso site”), coletados por meio do acesso ao seguinte link https://www.marinamiranda.adv.br/.

Este documento tem como propósitos garantir que você compreenda por que e de que forma tratamos os seus dados, bem como explicitar os seus direitos e o modo pelo qual você poderá exercê-los.

  1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD) possui diversos conceitos dispostos no artigo 5º, dos quais, alguns são fundamentais para você realmente compreender o conteúdo deste Aviso, são eles:

Dados pessoais: informação capaz de identificar ou tornar identificável a pessoa natural, como, por exemplo, nome e e-mail.

Titular dos dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você que está lendo este Aviso.

Tratamento de dados:  toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, armazenamento, utilização, processamento, transferência e eliminação.

Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sendo, neste caso, Marina Miranda Assessoria e Consultoria Jurídica.

Operador:  aquele que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.

Encarregado: canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), papel desempenhado por Marina Ferraz de Miranda.

  2. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? 

2.1 Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, enquanto titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos assegurados:

a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

b) Acesso aos dados: acessar todas as informações relativas aos seus dados, inclusive, informações adicionais sobre a finalidade do tratamento dos dados, acerca da duração do tratamento, do eventual compartilhamento com terceiros e qualquer outro tema que considerar pertinente;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Portabilidade dos dados: transferir os seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

f) Revogação e eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento: é possível revogar o consentimento, sendo todos os dados devidamente excluídos, exceto nas hipóteses descritas no artigo 16 da LGPD;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informações e esclarecimentos sobre as consequências da negativa de consentimento: além de ter direito a negar seu consentimento, o titular possui direito à esclarecimentos sobre as consequências da negativa para a prestação do serviço.

2.2 Todos os direitos elencados poderão ser exercidos mediante envio de e-mail para o endereço eletrônico da nossa Encarregada: marina@marinamiranda.adv.br 

   3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E COMO OS COLETAMOS?

3.1 Coletamos o seu nome e e-mail quando você entra em contato conosco por meio do formulário disponível no site.

 

3.2 Coletamos dados relativos a sua interação com o nosso site, fazemos isso por meio de cookies toda vez que você acessa a nossa plataforma (leia mais sobre cookies no tópico 8).

   4. POR QUE USAMOS SEUS DADOS? 

4.1 Quando você entra em contato conosco, precisamos coletar o seu nome e e-mail para identificá-lo, bem como para responder a sua solicitação. A base legal para esse contato é o legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).

4.2 Os dados relativos a sua interação com o site são utilizados para elaborar estatísticas, bem como para melhorar o site por meio da identificação de erros e de problemas de desempenho. A base legal para esse tipo de tratamento é o consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD).

   5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

5.1 Nós utilizamos serviços de terceiros para hospedar nosso site (Wix) e nosso e-mail (Google). Sendo assim, faz-se necessário compartilhar seus dados com estes terceiros, mas só compartilhamos o estritamente necessário.

5.2 Para acessar as políticas de privacidade dos terceiros elencados acima, basta clicar nestes links: https://pt.wix.com/about/privacy https://policies.google.com/privacy.

5.3 Nós não vendemos e tampouco repassamos dados pessoais ou compartilhamos com terceiros fora das finalidades já mencionadas.

   6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

6.1 Os dados pessoais são armazenados enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades expostas no item 4 ou até você requisitar a exclusão por meio de procedimento gratuito e facilitado (os seus direitos e a forma de exercê-los estão no tópico 2).

6.2 O armazenamento poderá ser prolongado caso exista outra base legal que o justifique, como o exercício regular de direitos e o cumprimento de determinada obrigação prevista em lei.

   7.COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS? 

Adotamos todas as medidas técnicas e administrativas que estão ao nosso alcance para manter os seus dados seguros, entre elas, o controle de acesso ao ambiente físico e virtual; o uso de ferramentas para proteção contra malware e equivalentes; criptografia e fator de dupla verificação nos canais de comunicação; conscientização dos colaboradores; além, é claro, de nos certificamos de que todos os operadores estão em consonância com a LGPD.

  

   8. COOKIES

8.1 Cookies são arquivos salvos em seu dispositivo eletrônico quando você visita um site. Basicamente, eles são classificados em essenciais e não essenciais, exemplos desses últimos seriam os analíticos e os de marketing.

8.2 Nós utilizamos cookies essenciais, os quais ativam funcionalidades como segurança e gerenciamento de rede, eles são necessários para o próprio funcionamento básico do site e por isso, independem do seu consentimento. Ainda assim, caso você queira desativá-los, é possível por meio das configurações do seu próprio navegador, mas é importante que você saiba que isso poderá afetar o funcionamento do nosso site.

8.3 Nós também utilizamos cookies analíticos (Wix Analytics) que nos permitem entender como você interage com o nosso site, isso ocorre por meio da coleta de informações relativas à duração média da sessão, tipo de dispositivo utilizado (se computador ou celular), hora do acesso, localização (apenas cidade e estado) e origem do usuário (rede social, google e outros). 

8.4 Se você não deseja nos fornecer esse tipo de informação, fique tranquilo, basta não consentir com o seu uso clicando no botão “Recusar tudo” presente no banner que se encontra na parte inferior da tela. 

8.5 Com exceção dos responsáveis pelos próprios cookies, neste caso, a plataforma que hospeda nosso site (Wix), os dados relativos aos cookies não são compartilhados com terceiros.

8.6 Em nosso site, mantemos link para o LinkedIn, sendo que, no caso de acesso à  rede social, deverá ser consultada a política de privacidade e de cookies da referida plataforma.

   9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.1 O site não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

9.2 Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Sendo assim, caso o usuário tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, não deverá utilizar o site e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

9.3 Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as devidas medidas para eliminá-los.

   10. PODEMOS MODIFICAR ESTE AVISO? 

10.1 Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar este Aviso periodicamente. 

10.2 Em situações relevantes, principalmente diante de eventual modificação da finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados, você será informado quanto às alterações realizadas. 

    11. EM CASO DE DÚVIDAS, FALE COM A GENTE

Obrigada por ler nosso Aviso de Privacidade. Caso haja alguma dúvida, basta entrar em contato por meio do seguinte e-mail: marina@marinamiranda.adv.br

 

Entrada em vigor: 23.04.2021.