Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aplicou...

Muito se tem questionado sobre o modo pelo qual o Judiciário decidirá as demandas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

A preocupação com a aproximação da data de entrada em vigor dos artigos relativos às sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de...

No artigo intitulado “Inteligência artificial, reconhecimento facial e LGPD: o que tudo isso tem a ver com você?” expomos algumas...

Ontem (15.06), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei n. 10887/2018 que visa alterar...

Talvez, você já tenha recebido alguma mensagem ou e-mail do seu banco sobre o tal do "Open Banking", mas você realmente sabe do que se...

No início de maio, informamos que, após a repercussão envolvendo a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade do...

Após muitas controvérsias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente publicou o “Guia Orientativo para Definições dos...

De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o conceito de "dados abertos" abrange aqueles que podem ser acessados, utilizados,...

Ontem (20.05), foi noticiado mais um incidente de segurança, desta vez, mais de 47 mil e-mails e senhas relacionados à Administração...

No início deste ano, muito se falou sobre a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade do WhatsApp. Inclusive, a...

Ontem (04.05), o Governo Federal anunciou que está aberta a consulta pública relativa à minuta da Portaria sobre Governança das...

Publicado em 1949, a distopia “1984” escrita por George Orwell, revela-nos um mundo verdadeiramente assustador, no qual o Big Brother se...

Dentre as novidades da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), está uma nova modalidade de licitação: o...

A Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo este destinado à...

Não, nós não vamos abordar a multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que pode chegar a 50 milhões de reais, a...

Embora o tema da proteção de dados seja excessivamente debatido no meio jurídico, ainda não é possível afirmar que a sociedade possui...

Em março, mencionamos aqui que o desenvolvimento da ISO 37301 (Sistema de Gestão de Compliance - Requisitos com orientações para uso)...

Logo após a publicação da Lei n. 14.133/2021 no Diário Oficial da União (DOU), publicamos uma breve nota sobre a exigência do programa de...

Há algum tempo, já havíamos comentado por aqui sobre a exigência de implantação de programa de integridade prevista no Projeto de Lei n....