O JusBrasil e o Centro de Direito, Internet e Sociedade, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP),...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sob a relatoria da Senadora...

Dentre as muitas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está a nomeação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados...

Ainda em fevereiro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita sob o n. 6678,...

No final de julho deste ano, a aplicação de uma multa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD) à Amazon ganhou...

Em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP), na sexta-feira (10/09),...

Nesta segunda-feira (30/08), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Consulta Pública sobre a minuta de Resolução...

Após grande repercussão dos novos Termos de Serviço e da Política de Privacidade do WhatsApp, em maio deste ano, a Autoridade Nacional de...

Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aplicou...

Muito se tem questionado sobre o modo pelo qual o Judiciário decidirá as demandas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

A preocupação com a aproximação da data de entrada em vigor dos artigos relativos às sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de...

No artigo intitulado “Inteligência artificial, reconhecimento facial e LGPD: o que tudo isso tem a ver com você?” expomos algumas...

Ontem (15.06), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei n. 10887/2018 que visa alterar...

Talvez, você já tenha recebido alguma mensagem ou e-mail do seu banco sobre o tal do "Open Banking", mas você realmente sabe do que se...

No início de maio, informamos que, após a repercussão envolvendo a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade do...

Após muitas controvérsias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente publicou o “Guia Orientativo para Definições dos...

De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o conceito de "dados abertos" abrange aqueles que podem ser acessados, utilizados,...

Ontem (20.05), foi noticiado mais um incidente de segurança, desta vez, mais de 47 mil e-mails e senhas relacionados à Administração...

No início deste ano, muito se falou sobre a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade do WhatsApp. Inclusive, a...

Ontem (04.05), o Governo Federal anunciou que está aberta a consulta pública relativa à minuta da Portaria sobre Governança das...