NOTÍCIAS & ARTIGOS
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MM Assessoria Jurídica
- 14 de Dez de 2020
- 4 min
LGPD na prática: afinal, servidor/empregado é operador de dados?
Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), operador é “toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o t...
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MM Assessoria Jurídica
- 1 de Dez de 2020
- 2 min
STJ reafirma: fato grave não elimina o elemento subjetivo em casos de improbidade administrativa
Em julgado recente, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.123.605/RJ interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de J...
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MM Assessoria Jurídica
- 20 de Nov de 2020
- 4 min
Será que estou sujeito à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD marcou presença em diversos debates em 2020, principalmente em razão da confusão legisla...
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MM Assessoria Jurídica
- 12 de Nov de 2020
- 1 min
Novo ataque hacker ao Poder Judiciário reacende o sinal de alerta
No início da tarde de ontem (11.11), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul emitiu uma nota a fim de esclarecer sobre o ata...
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MM Assessoria Jurídica
- 9 de Nov de 2020
- 1 min
Responsabilidade do gestor: PL 3841 define hipóteses relativas ao enfrentamento da pandemia
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 3841/2020 que altera a Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, a qual trata das me...
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MM Assessoria Jurídica
- 20 de Out de 2020
- 4 min
Anotações rápidas sobre a LGPD: gestão de riscos na prática
Em mais de uma oportunidade, a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) cita a necessidade de implementar “medidas, sal...
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MM Assessoria Jurídica
- 16 de Out de 2020
- 1 min
LGPD: Presidente indica nomes para compor a Diretoria da Autoridade Nacional
Em agosto deste ano, foi publicado o Decreto n. 10.474, o qual, em seu Anexo I, estabeleceu a estrutura organizacional da Autoridade Naci...
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MM Assessoria Jurídica
- 30 de Set de 2020
- 1 min
Construtora é condenada ao pagamento de indenização por violação à LGPD
Na semana passada (24.09), foi noticiada a extinção da primeira ação com base na Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Naquela oportunidade, o juiz ...
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MM Assessoria Jurídica
- 21 de Set de 2020
- 3 min
Anotações rápidas sobre a LGPD: 4 pontos que o controlador deve observar ao contratar um terceiro
É certo que a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece um novo paradigma na gestão dos dados pessoa...
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MM Assessoria Jurídica
- 18 de Set de 2020
- 1 min
Agora, é oficial! A LGPD começa a valer nesta sexta-feira
A história é tão confusa que vale refrescar a memória. Em abril, foi editada a Medida Provisória n. 959/2020 que, no seu artigo 4º, adiav...
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MM Assessoria Jurídica
- 8 de Set de 2020
- 4 min
Anotações rápidas sobre a LGPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD (Lei n. 13.709/2018) voltou a ser pauta de inúmeros debates após o Senado Federal derruba...
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MM Assessoria Jurídica
- 25 de Ago de 2020
- 5 min
Compliance e pandemia: por que a gestão de riscos pode ser um instrumento de enfrentamento à crise?
É verdade que a introdução da ideia de compliance no Brasil antecede os anos 2000, tendo em vista que, ainda em 1998, foram publicadas a ...
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MM Assessoria Jurídica
- 11 de Ago de 2020
- 8 min
Primeira Jornada de Direito Administrativo aprova 40 enunciados
Entre os dias 03 e 07 de agosto, aconteceu a I Jornada de Direito Administrativo, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CE...
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MM Assessoria Jurídica
- 10 de Ago de 2020
- 1 min
Boletim Informativo Especial do TJSC n. 14
Com o intuito de manter juízes e servidores informados no que diz respeito aos temas relacionados à COVID-19, a Comissão Permanente de Ju...
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MM Assessoria Jurídica
- 6 de Ago de 2020
- 1 min
Ministério da Economia publica Instrução Normativa sobre pesquisa de preços para contratação pública
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06.08.2020), a Instrução Normativa n. 73 que tem como objeto a regulamentação do proced...
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MM Assessoria Jurídica
- 5 de Ago de 2020
- 3 min
Acúmulo de cargos: o cargo de socorrista é privativo de profissional da saúde?
O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de funções, cargos e empregos públicos. Todavia, tal proi...
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MM Assessoria Jurídica
- 30 de Jul de 2020
- 1 min
Boletim Informativo Especial do TJSC n. 11
Com o intuito de manter juízes e servidores informados no que diz respeito aos temas relacionados à COVID-19, a Comissão Permanente de Ju...
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MM Assessoria Jurídica
- 28 de Jul de 2020
- 5 min
Responsabilização do agente público: dolo, erro grosseiro, culpa grave, culpa leve?!
O alcance do prazo prescricional das ações de ressarcimento ao erário, previsto no artigo 37, § 5º, da Constituição Federal, há algum tem...
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