• MM Assessoria Jurídica

Boletim Informativo Especial do TJSC n. 11

Atualizado: 10 de Ago de 2020

Com o intuito de manter juízes e servidores informados no que diz respeito aos temas relacionados à COVID-19, a Comissão Permanente de Jurisprudência e a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional, desenvolveram o "Boletim Informativo Especial".


O Boletim, que é publicado semanalmente, desde abril, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contém decisões judiciais, produções doutrinárias e atos normativos, sendo as produções submetidas à análise prévia do editorial.


Nosso artigo denominado “Contratos vs Coronavírus: o que a recente atividade legislativa tem para agregar?” foi incluído na Edição n. 11, de 03 de julho de 2020.


No material, abordamos os Projetos de Lei n. 2139/2020 e n. 1179/2020 (agora, Lei n. 14.010/2020) , explorando de que forma ambos poderiam contribuir para a salvaguarda das relações jurídicas públicas e privadas em tempos de coronavírus.


Para acessar o Boletim na íntegra, clique aqui: https://www.tjsc.jus.br/documents/37870/5797564/boletim_covid19_edicao11/e94e48d5-805d-4d6f-c4ee-477733adfc5c



Fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/boletim-covid-19-n-8-destaca-jurisprudencia-doutrina-e-legislacao-na-pandemia?inheritRedirect=true&redirect=%2F








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