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Governo Federal inicia sua primeira contratação por meio do Diálogo Competitivo


Dentre as novidades da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), está uma nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo.


Nessa modalidade, antes da efetiva apresentação das propostas, a Administração Pública estabelece diálogos com os licitantes previamente selecionados a fim de obter uma ou mais alternativas de soluções que atendam às suas necessidades (art. 6º, inciso XLII)


Contudo, a nova modalidade não pode ser usada indiscriminadamente, a sua aplicação é restrita à alguns tipos de contratações, como aquelas que envolvem inovação tecnológica ou técnica, por exemplo (art. 32).


E hoje (30/04), pouco antes da publicação da Nova Lei completar 1 mês, o Governo Federal, por meio da Central de Compras da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deu início a sua primeira contratação via diálogo competitivo.


A Portaria n. 4.951, de 29 de abril de 2021, designou os servidores para comporem a Comissão Especial que conduzirá o processo que tem como objetivo a "contratação de solução para o desenvolvimento de medidas sustentáveis à eficiência energética dos prédios situados na Esplanada dos Ministérios".


Para ler a Portaria na íntegra, clique aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.951-de-29-de-abril-de-2021-317003862



Créditos: Pexels.



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