• MM Assessoria Jurídica

LGPD: Presidente indica nomes para compor a Diretoria da Autoridade Nacional

Atualizado: Jan 15


Em agosto deste ano, foi publicado o Decreto n. 10.474, o qual, em seu Anexo I, estabeleceu a estrutura organizacional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


Ontem (15.10), o Presidente da República finalmente encaminhou ao Senado Federal os cinco nomes indicados para compor o Conselho Diretor, órgão máximo de decisão, da ANPD.


De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), os cinco escolhidos são:


  • Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior para o cargo de Diretor-Presidente com mandato de seis anos;

  • Arthur Pereira Sabbat para o cargo de Diretor com mandato de cinco anos;

  • Joacil Basilio Rael para o cargo de Diretor com mandado de quatro anos;

  • Nairane Farias Rabelo Leitão para o cargo de Diretora com mandato de três anos;

  • Miriam Wimmer para o cargo de Diretora com mandato de dois anos.


Para ler a publicação do DOU na íntegra, clique aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-282912237






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