• MM Assessoria Jurídica

Open Banking e a proteção dos dados pessoais


Talvez, você já tenha recebido alguma mensagem ou e-mail do seu banco sobre o tal do "Open Banking", mas você realmente sabe do que se trata? E mais, qual é a sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?


O Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto, segundo o Banco Central do Brasil, "é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas".


O compartilhamento permite que as instituições financeiras, de pagamento e demais instituições tenham acesso às plataformas das suas concorrentes e aos dados autorizados pelo cliente, o que pode facilitar a oferta de produtos e serviços, fomentando, assim, a competição.


Além disso, o sistema possibilita que aquele cliente que possui conta em mais de uma instituição financeira acesse todas as suas informações em apenas um ambiente digital.


Para além dos benefícios apresentados pelo Banco Central, outro ponto chama a atenção: a proteção dos dados.


O modelo tem o consentimento do cliente como pressuposto, o qual, logicamente poderá ser revogado a qualquer tempo, como preceitua a LGPD e a Resolução Conjunta n. 1, de 4 de maio de 2020, que "dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto".


A segurança dos dados compartilhados será de responsabilidade das instituições financeiras participantes que deverão observar as regras específicas do Open Banking, como mecanismos de acompanhamento e controle previstos na Resolução supramencionada, e as demais leis e regulamentos existentes, como a Lei do Sigilo Bancário e a própria LGPD.


Vale lembrar que a segunda fase do processo de implementação já iniciou, até 15/07, os clientes poderão solicitar o compartilhamento dos seus dados cadastrais, de informações sobre as transações das suas contas, cartões de crédito e produtos de crédito contratados.


Para saber mais, clique neste link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking


Fonte: Pexels.

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