• MM Assessoria Jurídica

Projeto da Nova Lei de Licitações foi incluído na pauta de hoje do Senado


Embora o Projeto de Lei n. 4.253/2020 tenha sido aprovado pelo plenário do Senado Federal no final do ano passado, ele ainda não foi remetido à sanção do Presidente da República.


O atraso se deve à falta do texto revisado que somente foi finalizado no dia 05.03 (sexta-feira passada).


Com a redação final do texto de acordo com as adequações de técnica legislativa, o PL foi inserido na pauta de hoje (10.03) para ser votado, por meio de turno único, em sessão remota que tem início às 16 horas.


Uma vez finalizada a sessão, o Projeto finalmente será encaminhado para sanção.


Para acompanhar a tramitação, clique neste link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145636


Para acessar a redação final do PL, clique aqui: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?mime=application/pdf&disposition=inline&dm=8937277





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