• MM Assessoria Jurídica

SENACON e ANPD lançam Guia de proteção de dados para consumidores


Em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP), na sexta-feira (10/09), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia intitulado "Como proteger seus dados pessoais" que tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre o tema.


De maneira simples e didática, o material explica quais são as finalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ainda, apresenta os seus principais tópicos, como as hipóteses que autorizam o uso dos dados, os conceitos chaves e os direitos do titular dos dados (neste caso, o consumidor).


Além disso, elenca dicas práticas para o consumidor proteger os seus dados pessoais e orienta sobre as medidas a serem adotadas em caso de violação dos direitos previstos na norma.


O documento é mais uma tentativa de disseminar o conhecimento para a população em geral para que, assim como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 31 anos no último sábado (11/09), a proteção de dados pessoais, pouco a pouco, faça parte do cotidiano do brasileiro.



Para ler a notícia na íntegra, clique aqui: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-e-secretaria-nacional-do-consumidor-lancam-201ccomo-proteger-seus-dados-pessoais201d


Para acessar o Guia, clique aqui: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/arquivos-de-documentos-de-publicacoes/guia-do-consumidor_como-proteger-seus-dados-pessoais-final.pdf




Fonte: Pexels.

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